Eixos

O Desafio 100 dias é dividido em dois eixos: Magistrados (Eixo 1) e Secretarias Judiciais (Eixo 2). Cada eixo tem suas especificidades, sendo que:

Magistrados

Os magistrados devem priorizar o julgamento dos processos que se enquadram nas metas 1, 2, 4 e 6 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e de todos os processos conclusos e paralisados há mais de 100 dias.

Secretarias Judiciárias

Os servidores das Secretarias Judiciárias devem priorizar os seguintes aspectos: a publicação das sentenças proferidas; a expedição de alvarás, RPV´s e precatórios; o cumprimento dos atos nos processos paralisados há mais de 100 dias; a baixa de processos; e o envio de processos em grau de recurso para o Tribunal de Justiça.

Relembre quais são as Metas Nacionais que fazem parte do Desafio 100 dias

Meta 1: Julgar mais processos que os distribuídos

Meta 2: Julgar processos mais antigos

80% dos processos distribuídos até 31/12/2014 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais.

Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa

70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2015, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas

60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2015 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 2º grau.